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Terça, 12 de Junho de 2018

Comissão cobra de secretários plano que unifica carreiras de professor e educador

A Prefeitura do Natal continua sem prazo para encaminhar à Câmara Municipal os Projetos de Lei que unificam as carreiras de educador infantil e de professor do Ensino Fundamental. O assunto foi debatido na tarde desta segunda-feira (11) entre os vereadores da Comissão de Educação da Câmara e os representantes das secretarias de Educação e de Administração do município, que não estimaram um prazo para que as propostas cheguem à Câmara.

A elaboração de um projeto por parte do Executivo é discutida desde 2013, mas este nunca foi apresentado por falta de consenso entre a Prefeitura e o sindicato da categoria. À Comissão, os secretários adjuntos de Administração (SEMAD), Geomarque Nunes e de Educação (SME), Judineide Domingos, disseram que o processo continua em tramitação, mas sem data estimada para concluí-lo. "Estamos com o processo na SEMAD, mas tivemos que priorizar a implantação do piso nacional dos profissionais da Educação. Agora poderemos fazer o cálculo do impacto financeiro da folha sobre esse anteprojeto que trata das profissões de educador e professor para poder dar prosseguimento ao trâmite", disse Geomarque.

Contudo, segundo a adjunta da SME, o grupo de trabalho, composto por representantes da Prefeitura e do sindicato da categoria, chegou à conclusão de que não será possível unificar as duas profissões por terem características distintas. "São carreiras complexas e ao final do grupo de trabalho percebemos que essas profissões têm requisitos de ingresso e atribuições distintas. Não dá para ajustar a mesma jornada, tem a questão do ajustamento de salários, enfim...  Fizemos o avanço de não mais unificar, mas aproximar as carreiras unificando as linguagens", explica Judineide Domingos.

O vereador Sandro Pimentel (PSOL), criticou a morosidade na conclusão desse trâmite para que o projeto chegue à Câmara e disse que se trata de uma questão de prioridade. "A Educação não é prioridade nem aqui e nem em nenhum lugar do Brasil. A Prefeitura já teve condições de fazer esse impacto financeiro e não fez porque não tem interesse e nem vê como prioridade, pois quando quer, encaminha de imediato projetos que requerem estudo maior. Nem data prevista tem", reclamou.

Projetos

Após a discussão com os secretários, a comissão apreciou quatro Projetos de Lei e rejeitou dois destes por entender que se tratam de matérias que aumentam atribuições das escolas. A Presidente da Comissão, vereadora Eleika Bezerra (PSL), anunciou que a partir de então, adotará uma postura de não aprovar mais projetos que aumentam as obrigações das escolas já tão carentes de investimentos. "Temos que medir tantos encargos que estamos dando às instituições educacionais. Antes de obrigar as escolas com mais atribuições, precisamos fazer com que nossas escolas cumpram suas obrigações básicas dando-lhes condições de cumprirem seu papel", disse Eleika.

Neste sentido, foi rejeitado o projeto de autoria do vereador  Felipe Alves (MDB) que obriga hospitais e escolas a notificarem os órgãos de proteção da criança e adolescente sobre casos de uso e abuso de álcool e drogas;  e o projeto de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), que obriga escolas a informarem aos pais sobre campanhas de vacinação. "Não podemos obrigar a Escola, que já tem tantas obrigações, fazer acompanhamento das vacinas. Isso implicaria em vários fatores, fugindo da competência das escolas. Não vejo como as escolas abarcarem isso", corroborou a vereadora Nina Souza (PDT). As duas matérias tinham recebido parecer favorável do relator na comissão, vereador Sueldo Medeiros (PHS).

Dois projetos foram aprovados na comissão. Um, também de autoria do vereador Felipe Alves, implanta o turismo pedagógico nas escolas, garantido que os alunos conheçam, por meio de excursões, pontos turísticos e históricos da cidade. Outro projeto, de autoria do vereador Klaus Araújo (SD), assegura às mães amamentarem seus filhos dentro das creches, mas a vereadora Eleika Bezerra ampliou esse direito e, com emenda, garantiu que a amamentação possa ser feita em qualquer estabelecimento público municipal.

Texto: AssessoriaCMN/Cláudio Oliveira

Foto: Verônica Macedo

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