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Quinta, 23 de Novembro de 2017

Eventos públicos oficiais devem ter intérprete de Libras

Dois Projetos de Lei, vetados pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), foram derrubados na sessão ordinária desta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Natal. Um deles, apresentado pela vereadora Eleika Bezerra (PSL), dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos oficiais da capital potiguar. A proposição foi subscrita pelas vereadoras Carla Dickson e Júlia Arruda (PDT), além dos vereadores Sandro Pimentel (Psol) e Cícero Martins (PTB). A Prefeitura alegou vício de iniciativa para vetar a proposta. 

"Ressalto que os intérpretes de língua de sinais surgiram devido à necessidade da comunidade surda de possuir um especialista que auxiliasse no processo de comunicação com as pessoas ouvintes. Inicialmente, a atuação era informal, ou seja, pais ou membros da família da pessoa surda faziam essa função. Entretanto, para que isso ocorresse de modo formal foi necessário que a Língua Brasileira de Sinais fosse oficializada. Atualmente há leis em vigor que regulamentam a profissão", explicou Eleika Bezerra. 

A vereadora Júlia Arruda disse que faltou sensibilidade da parte do Executivo ao apreciar um texto que contribui para a inclusão social. "O preconceito e a discriminação ainda são barreiras para as pessoas com deficiência e criam obstáculos como a falta de oportunidades. Dito isso, vetar uma matéria como essa que a vereadora Eleika apresentou, é dar marcha à ré no processo de inclusão pelo qual tanto lutamos", avaliou a parlamentar. 

Diabetes e epilepsia

De autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB), o outro projeto de lei vetado pelo Executivo propunha o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede de ensino do Município. A Prefeitura vetou integralmente a matéria, argumentando que o texto continha um vício de inconstitucionalidade formal. Em outras palavras, o veto dizia que os parlamentares haviam aprovado uma Lei sobre assunto que é de competência do Poder Executivo. Todavia, o impedimento foi derrubado por unanimidade.

De acordo com o Bispo Francisco, a iniciativa não gera qualquer custo financeiro para os cofres públicos. "Só quem tem alguém da família com essas doenças é que sabe o tamanho do sofrimento. É preciso que nas escolas tenha uma atenção especial para as crianças que enfrentam este problema, sendo uma segurança a mais para os pais dos alunos", defendeu o autor do PL. "Para quem diz que a bancada governista é subserviente ao prefeito, eis a resposta: derrubamos o veto dele e a Lei foi aprovada", pontuou.

Autismo

Na sequência, foi aprovado, em segunda discussão, um projeto de lei encaminhado pelo presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), que obriga os estabelecimentos públicos e privados da cidade a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. 

"Com a sinalização disponível, asseguramos o respeito e o tratamento adequado para estas pessoas, sejam elas, adultos ou crianças, as quais fazem parte da grande comunidade de pessoas com deficiência em nosso município", detalhou Raniere, informando que a marca consiste em um laço de quebra-cabeça em cores diferentes.

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