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Quinta, 31 de Outubro de 2019

Sancionada Lei da Vereadora Eleika que institui Programa de Saúde Mental para professores

Publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial do Município, a Lei nº 6.963, de autoria da Vereadora Professora Eleika, institui o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para as (aos) professoras (es) da Rede Pública Municipal de Natal. O programa consiste em ações destinadas à prevenção do stress, fadiga, síndrome do pânico e depressão potencializada pela ação docente, síndrome de burnout, e qualquer outra enfermidade de ordem psíquica desenvolvida em decorrência do exercício do magistério.

O Programa será composto por campanhas informativas, formativas e de orientação sobre doenças profissionais mentais dos professores e capacitações que deverão ser realizadas por meio de atividades teóricas e práticas interdisciplinares. Nestas ocasiões deverão ser proporcionados espaços de fala para estes profissionais com o objetivo de promover aprendizagens a partir da vivência. 

Autora do projeto que deu origem à lei, a vereadora Professora Eleika enfatiza a importância do Programa. “Problemas relacionados à saúde mental são as maiores causas de afastamento de trabalho do professor. Hoje, o profissional professor recebe uma carga maior do que as atividades laborais específicas da profissão, o que causa muito desgaste e requer equilíbrio emocional. Por isso, é preciso cuidar deste profissional para prevenir complicações”, pontua a parlamentar. 

As capacitações deverão ser dirigidas por psicólogos, psiquiatras, médicos do trabalho, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, pedagogos, nutricionistas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com o objetivo de orientar as (os) professoras (es) quanto aos riscos e ações preventivas. Como parte integrante das ações de capacitação, os Cursos de Formação de Professoras (es) deverão conter módulos sobre saúde mental e condições adequadas de prevenção às doenças profissionais.

A execução do referido Programa caberá à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Saúde e terá caráter fundamentalmente preventivo. Nos casos em que professores sejam diagnosticados com algum problema de ordem psíquica, em decorrência da profissão, deverá ser garantida a prioridade no agendamento de consulta para tratamento médico em postos de saúde, hospitais, clínicas e Institutos Públicos Municipais e/ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). 


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