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Quarta, 24 de Junho de 2020

Comissão de Direitos Humanos se reúne e designa projetos para relatoria

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal se reuniu em caráter extraordinário na tarde desta quarta-feira (24), para debater diversos projetos de Lei em tramitação. Com a presença das vereadoras Ana Paula (PL), Divaneide Basílio (PT), Eleika Bezerra (PSL) e do vereador Maurício Gurgel (PV), as matérias foram designadas para relatoria dos parlamentares.

Entre os projetos, três de autoria do poder Executivo, sendo dois que tratam da organização e regulamentação das funções dos agentes de mobilidade urbana da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que ficaram sob relatoria da vereadora Ana Paula. O terceiro trata da estruturação da carreira médica no município e regulamenta as gratificações específicas da categoria, que teve como relator o vereador Maurício Gurgel. 

Com relação ao projeto dos agentes de mobilidade urbana, a vereadora Ana Paula destacou que um representante da categoria específica será ouvido para que a matéria seja melhor analisada. "Esses projetos são pleitos da categoria, que eles conseguiram materializar para se tornarem Lei. Hoje recebi, vou analisar, me debruçar para que a gente possa ser justo. Nós também vamos ouvir um representante dos agentes para que a gente possa escutar essa intenção e votar conforme o entendimento dos profissionais e na próxima reunião trazer uma parecer para ser analisado pela Comissão", disse Ana Paula. 

De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Divaneide Basílio, outro encontro será convocado para dar celeridade aos trâmites necessários. "Nossa reunião aconteceu em caráter extraordinário, justamente para debatermos o projetos dos agentes de mobilidade, mas percebemos que os demais vereadores precisavam de um tempo maior de debate, já que o parecer seria oral. Então, vamos convocar uma nova extraordinária para fazer esse debate. Assim vamos fazer com outros projetos que apareceram e que não sentimos suficiente esclarecimento para votar hoje", explicou Divaneide. 

Para relatoria da vereadora Eleika Bezerra ficou o projeto de Lei N° 94/2019, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que institui o Dia Municipal contra o Feminicídio em Natal, visando a conscientização dos alunos da rede pública de ensino. Já a vereadora Divaneide Basílio ficou com a relatoria do projeto de Lei N° 21/2019, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que trata da obrigatoriedade da permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais que disponibilizem brinquedoteca para crianças. 


Texto: AssessoriaCMN/Kehrle Junio
Foto: Verônica Macedo

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